Termos de Uso

Ao criar uma conta no MOC Suite, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Cadastro e conta

Você é responsável pelas informações fornecidas e pelo uso das credenciais. O administrador do tenant responde pelas ações dos usuários vinculados à sua organização.

2. Assinatura, trial e pagamento

• Todo novo tenant começa em trial gratuito de 14 dias, sem cartão.
• Ao fim do trial, a cobrança é feita mensalmente via MercadoPago no plano contratado.
• Falha de pagamento suspende automaticamente o acesso após 3 tentativas — os dados são preservados por 90 dias para reativação.
• Cancelamento é imediato pela própria plataforma em Assinatura → Cancelar. Não há devolução proporcional após o cancelamento.

3. Uso aceitável

Você não pode:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Enviar SPAM ou conteúdo malicioso.
• Tentar contornar mecanismos de segurança, rate limits, ou obter acesso não autorizado.
• Fazer engenharia reversa, redistribuir ou revender a plataforma sem autorização.

4. Emissão de NFS-e

A emissão de NFS-e é feita em nome do tenant, com certificado digital A1 fornecido pelo próprio contratante. A MOC atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia — a responsabilidade fiscal pelas notas emitidas é integralmente do tenant.

5. Disponibilidade e SLA

• Objetivo de disponibilidade: 99,5% mensal.
• Janelas de manutenção programada são comunicadas com 48h de antecedência.
• Incidentes críticos: comunicação em até 30 minutos após detecção.

6. Propriedade intelectual

• A plataforma e sua marca pertencem à MOC Soluções.
• Os dados inseridos permanecem de propriedade do tenant.
• Você concede à MOC licença limitada para processar seus dados apenas com a finalidade de prestar o serviço.

7. Limitação de responsabilidade

Nos limites da lei aplicável, a responsabilidade agregada da MOC em qualquer 12 meses fica limitada ao valor pago pelo tenant nesse período. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou emergentes decorrentes de indisponibilidade transitória.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Após rescisão você tem 30 dias para exportar seus dados via Perfil → Meus dados.

9. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo direitos consumeristas do usuário.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ao administrador do tenant com antecedência mínima de 15 dias. Uso continuado após a data efetiva implica aceite.